eSocial Simplificado: entenda quais são as principais mudanças da plataforma

O governo brasileiro apresentou em outubro de 2020 a nova versão do eSocial, a fim de modernizar e descomplicar a plataforma que unifica o envio de informações e dos dados sobre os trabalhadores por empregadores em apenas um ambiente. O novo leiaute conta com a contribuição de empresas e com o grupo das categorias de profissionais que utilizam a plataforma.

O que muda no eSocial Simplificado?

Segundo o governo federal, o novo leiaute do eSocial teve a colaboração das Confederações patronais, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), do Sebrae e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e teve sua elaboração pautada nos seguintes princípios:

  • Desburocratização e substituição das obrigações acessórias.
  • Não solicitação de dados já conhecidos.
  • Eliminação de pontos de complexidade.
  • Modernização e simplificação do sistema.
  • Integridade e continuidade da informação.
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

Dessa forma, diversas novidades foram apresentadas, de acordo com as ideias iniciais apontadas acima, resultando em diversas mudanças para o usuário. Acompanhe:

  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS).
  • Redução do número de eventos.
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP).
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas, e não erros).
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS.
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Quais foram os eventos removidos do eSocial?

  • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
  • S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
  • S-1250 – Aquisição de Produção Rural
  • S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
  • S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
  • S-2250 – Aviso Prévio
  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

E quais foram os ventos incluídos no eSocial Simplificado?

  • S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão
  • S-2405 – Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Alteração
  • S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início
  • S-2416 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Alteração
  • S-2418 – Reativação de Benefício – Entes Públicos
  • S-2420 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Término

De acordo com o governo, com as melhorias do eSocial, a plataforma simplificada irá suprir diversas obrigações acessórias, além de sua integração com outros sistemas permitir a expansão nas substituições. Um exemplo é a Carteira de Trabalho, que hoje é 100% digital para as empresas, bem como o Livro de Registro de Empregados, o CAGED e a RAIS.

Tem-se ainda uma previsão de novas substituições, como a comunicação de acidente de trabalho e de dispensa, a folha de pagamento, o guia de recolhimento do FGTS, dentre outras.