Licença maternidade: o que mudou no eSocial?
eSocial publica nota técnica sobre cobrança da contribuição previdenciária patronal para licença maternidade.
Nesta quarta-feira, dia 02, o eSocial publicou a Nota Técnica nº 20/2020, sobre os ajustes nos leiautes do eSocial com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.
Qual é a previsão da implantação?
Com essa nota, a partir do dia 01/12/2020, o eSocial não fará apuração da Contribuição Patronal da Previdência, RAT e Terceiros sobre o salário maternidade pago pela empresa.
O que muda para a empresa?
Todas as empresas que estão obrigadas ao envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) ao eSocial serão impactadas pelas novas regras.
Com isso, a funcionária que entrar de licença maternidade terá o desconto de INSS normal, mas a empresa não pagará:
Para maiores informações leia a Nota Técnica na íntegra:
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-20-2020.pdf
