Relatório da transparência salarial – Tire todas as dúvidas
Começou em janeiro o prazo para o preenchimento do relatório da transparência salarial para empresas com mais de cem colaboradores. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério das Mulheres atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro de 2023 para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.
Nesse contexto, as empresas que possuem mais de cem pessoas no seu quadro de colaboradores precisam fazer o envio da declaração, respondendo ao formulário disponível no portal Emprega Brasil. Da mesma forma, as empresas com menos de cem colaboradores precisam enviar a declaração negativa, informando que não se enquadram nos critérios de empresas com mais de 100 colaboradores.
Os dados serão publicados no portal do Emprega Brasil, por meio da conta GOV, para examinar possíveis disparidades salariais entre pessoas do sexo masculino e feminino que desempenham funções idênticas. Os relatórios de transparência semestrais se valerão das informações salariais e ocupacionais já fornecidas pelas empresas por meio do eSocial, sendo que essas empresas estão sendo requisitadas a fornecer dados adicionais sobre critérios salariais e iniciativas que favoreçam a contratação e promoção de mulheres. Todas essas informações serão compiladas em um relatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego e divulgadas conforme estipulado pela legislação.
Além disso, as informações prestadas no portal terão a confidencialidade garantida, conforme estabelecido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Organizações que empregam o e-Social devem revisar ou adicionar informações conforme necessário junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Após a análise, se for caracterizada a desigualdade salarial de gênero, a empresa será notificada e terá 90 dias para elaborar o plano de ação.
Outro fator que as organizações precisam se atentar é que o relatório deverá ser divulgado em seu site ou nas suas redes sociais, com a finalidade de garantir a divulgação completa para seus colaboradores e público geral.
Essa novidade traz muitas dúvidas acerca de como a mudança irá acontecer na prática. Por esse motivo, vamos trazer aqui as principais informações para sanar todos os questionamentos. Vamos lá!
Qual é o prazo para a empresa responder o formulário de transparência salarial?
As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para responder enviar as informações.
Por onde são enviadas as informações do formulário de transparência salarial?
As informações devem ser enviadas através do portal Emprega Brasil, do MTE.
O que acontece se a empresa não enviar as informações dentro do prazo?
Segundo o MTE, serão aplicadas multas para as empresas que não responderem o formulário. A multa administrativa corresponderá a até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial.
Preenchi o formulário de transparência salarial, quais são os próximos passos?
Após o envio do formulário, a empresa deverá aguardar a devolutiva do MTE. Caso a desigualdade salarial de gênero for confirmada, os empregadores serão notificados e terão 90 dias para elaborarem o chamado “Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens”.
Por que a equidade salarial é importante
A desigualdade salarial é um resultado da discriminação que determinados grupos sofrem. Por isso, manter uma política de equidade salarial é necessário para que todos tenham a mesma remuneração no desempenho de funções iguais.
Em outra perspectiva, pensar em políticas de remuneração faz com que a empresa apresente outro patamar em relação ao pensar em seus colaboradores. Apenas 34% dos funcionários acham o seu salário justo, esse foi o resultado de um estudo realizado pela Gartner, que revela que a percepção da maioria dos funcionários em relação ao pagamento pode ser atribuída à confiança geral na organização. Em outras palavras, os profissionais confiam mais em empresas que apresentam uma política de remuneração sólida e justa.
Para que isso ocorra, o setor de recursos humanos precisa atuar em algumas ações para tornar a equidade salarial uma premissa da organização. Um dos primeiros passos é compreender e analisar o cenário atual na qual a empresa se encontra, para então planejar e implementar mudanças tendo em vista a equiparação. A comunicação sobre a equidade salarial constrói a confiança organizacional e melhora a percepção dos funcionários, assim como a educação sobre os processos de pagamento.
